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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 09:39
Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais
Valor foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 09:33
Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula
Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:32
Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel
Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:50
Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária
Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:48
Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:00
Estado deve fornecer medicamento para asma
Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia
Remédio para o tratamento não é padronizado e custa R$ 13 mil cada ampola
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.
Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dever de indenizar caracterizado.
Ausência de atualização do cadastro do autor no sistema Infoseg. Segregação, por 3 dias, quando já extinta a punibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:20
MPRJ e Corregedoria do DETRAN/RJ desarticulam esquema de corrupção no Posto de Vistoria do DETRAN
Entre os 10 denunciados estão três funcionários do Detran, dois despachantes, um procurador e dois ex-prestadores de serviço do Detran
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Responsabilidade civil objetiva. Uso proposital da imagem da autora em campanha publicitária do município réu.
Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória.
Danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:29
Constitucional e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Procedimento de alto custo.
Necessidade de cirurgia essencial à manutenção da vida. Pessoa sem recursos financeiros. Direito fundamental à saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:47
Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:25
Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS
O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:26
Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.
HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 20:26
4ª Turma Cível nega indenização por rebelião em presídio
A autora é assistente administrativo da Secretaria de Saúde e trabalhava no setor de saúde da Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.
